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MPF recomenda que INSS faça concurso em 30 Dias

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na semana passada uma recomendação ao Ministério da Economia para que seja autorizado, em até 30 dias, a realização de novo concurso público para a recomposição dos quadros de servidores efetivos do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, em quantidade igual ou superior aos cargos vagos atualmente, bem como para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.


Cronograma

Segundo a recomendação do MPF, após autorizada a realização do certame, o INSS deverá elaborar cronograma do concurso, inclusive com prazo processual não superior a 6 meses para a posse dos aprovados. 
Também foi estabelecido que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, deve realizar estudos para quantificar o número adequado de vagas e de cargos a serem ofertados.
Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação, com o envio de cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu descumprimento.


Silêncio

Segundo o portal de notícias g1, o Ministério da Economia foi procurado para prestar informações sobre o assunto, mas informou apenas que não se manifesta sobre processos em análise.
MPF recomenda que INSS faça concurso em 30 Dias

Déficit de servidores

A recomendação do MPF cita ainda que há déficit de cerca de 10 mil servidores públicos nos quadros do INSS, sem contar que pelo menos mais 9 mil servidores podem se aposentar a qualquer momento.
Veja um trecho do documento:
Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.
Para o MPF, há um verdadeiro esvaziamento do corpo de funcionários da autarquia federal, fato que inviabiliza a capacidade de operacionalizar os direitos das pessoas sob o Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.
Além disso, para o MPF, a precarização dos serviços prestados pelo INSS lesa os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios.


Mudança no pedido de serviços

O MPF menciona que, no ano passado, em resposta à progressiva diminuição do seu quadro de pessoal, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante prévio agendamento, por telefone ou pela internet, sem a assistência direta e presencial de servidores da autarquia.
Além disso, informações do Painel de Monitoramento do INSS relativas a março de 2018 até abril de 2019 apontam que há mais de dois milhões de pedidos com pendência de análise.
Citando dados do IBGE e do próprio INSS, o MPF afirma que mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada. Assim, nem todos os beneficiários possuem capacidade de usar o sistema virtual da autarquia. Veja o trecho da recomendação:

circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.
Para o MPF, além de mascarar a precarização dos serviços e do seu quadro funcional, a utilização de canais remotos leva à proliferação de terceiros prestadores de serviços que cobram dos segurados "a ‘facilidade’ que é a eles negada”.
 

Último edital

O último edital do concurso do INSS foi lançado em dezembro de 2015 e previa 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social. 
Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados.

Sem concursos em 2020

Recentemente foi publicada uma péssima notícia para todos que vivem o sonho de entrar no serviço público. O Ministério da Economia informou no dia 15 de abril que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê autorização para realização de concursos públicos no próximo ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em "travar" os concursos públicos. "Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou.
Outra medida neste sentido é que, no mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.
De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".


Entre as mudanças, estão:
👉 Os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;

👉 O concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
👉 Os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.


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