Header Ads

Pedido imediato e pedido mediato no processo civil

Você sabe o que significa pedido imediato e pedido mediato no processo civil? Se você estuda para algum concurso em que a disciplina de Direito Processual Civil faça parte do conteúdo programático, então é recomendável que sempre esteja com estes conceitos bem frescos na sua memória, pois eles são cobrados em provas.
Vejamos então os conceitos supracitados.

Pedido imediato

O pedido imediato nada mais é do que o pedido que se refere à providência jurisdicional pretendida, ou seja, é a sentença ou o acórdão proferido por um magistrado, que pode se manifestar por meio de uma condenação, uma constituição de direito ou uma mera declaração.
Este pedido é visto sob o enfoque processual, ou seja, relaciona-se imediatamente com a decisão proferida pelo Poder Judiciário.
Após esta manifestação jurisdicional, passa-se a analisar o pedido mediato.

Pedido mediato

Por sua vez, o pedido mediato é aquele que se refere ao bem da vida perseguido, isto é, o resultado prático que o autor pretende alcançar por meio da demanda submetida ao Poder Judiciário.
Percebe-se que o pedido mediato tem relação direta com o direito material da parte do processo (memorize: me-ma → mediato-material).

Memorizando a diferença entre pedido imediato e pedido mediato

Para facilitar mais ainda o entendimento dos dois tipos de pedidos possíveis no processo civil, vejamos a situação hipotética a seguir:
Enquanto dirigia seu veículo, João avançou um sinal vermelho e colidiu com o veículo de Maria. Diante disso, Maria ajuizou uma ação visando à reparação de danos materiais causados por João. Depois de proposta a ação judicial...
  • O juiz pergunta a Maria: o que você quer?
  • Maria responde: excelência, eu quero uma condenação (este é o pedido imediato).
  • O juiz insiste: tudo bem, mas você quer especificamente o quê? 
  • Maria reponde novamente: quero que João me pague uma indenização por haver me causado danos materiais decorrentes da colisão de seu veículo com o meu, haja vista que ele avançou imprudentemente um sinal vermelho (este é o pedido mediato).
O pedido é chamado de mediato porque depende do provimento judicial (o juiz é o intermediário do direito) para que o direito material seja alcançado, haja vista que em regra não podemos fazer justiça com as próprias mãos.
Pedido imediato e pedido mediato no processo civil

Questão comentada sobre pedido imediato e pedido mediato

(CESPE-2017-DPE/AC-Defensor Público) Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.

a) Os pedidos são próprios de uma ação de execução de sentença.
b) Os pedidos são, respectivamente, declaratório e condenatório.
c) O pedido imediato é uma obrigação de fazer.
d) O pedido mediato não é um bem da vida.
e) O pedido imediato é uma obrigação de não fazer.
Letra a. Errada. Em ações de execução, os pedidos já estão devidamente apreciados. No caso apresentado no enunciado, percebe-se que os pedidos formulados pelo autor não foram julgados. A própria questão fala que foi ajuizado processo de conhecimento, e não de execução.

Letra b. Correta. Primeiramente, o autor pediu que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Este é um típico exemplo de pedido declaratório. Posteriormente, o autor pediu a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais. Obviamente, trata-se de um pedido condenatório.

Letra c. Errada. O pedido imediato é a declaração de impenhorabilidade do salário do autor. Não se trata de obrigação de fazer.

Letra d. Errada. O pedido mediato é sim o bem da vida, ou seja, o direito material do autor (impenhorabilidade do salário).

Letra e. Errada. O pedido imediato é a declaração de impenhorabilidade do salário do autor. Não se trata de obrigação de não fazer.
Portanto, gabarito: letra b.

Nenhum comentário: