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Como começar a estudar Direito para concursos

Se você reparar bem no título Como começar a estudar Direito para concursos, verá que a palavra Direito está escrita com a inicial maiúscula.
Isto porque, neste caso, vamos explicar como você deve iniciar seus estudos das disciplinas jurídicas, que são amplamente cobradas em diversos concursos.
Assim, este post é dedicado essencialmente para dois públicos:
1.  Aqueles que ainda vão começar a cursar Direito, mas que já estão estudando para concursos públicos.
2. Aqueles que não têm formação jurídica, mesmo que tenham formação em outras áreas do conhecimento.
Veja também:
É muito comum ouvirmos as pessoas dizerem que a linguagem jurídica é muito maçante, fria, vazia e entediante.
Caso você também tenha experimentado essa mesma sensação, fique tranquilo, pois em muitos casos os textos jurídicos são realmente um saco! Os juristas usam linguagem bastante técnica, privilegiando-se muitas vezes a vaidade pessoal. Em alguns casos, a vaidade é tão elevada que ocorrem até mesmo violações à norma culta da Língua Portuguesa.
Essa vaidade é generalizada, partindo dos elaboradores das lei, passando pelos aplicadores (Poder Judiciário) e pelos doutrinadores (autores de livros jurídicos).
Por isso, a maioria das pessoas não consegue assimilar a linguagem que permeia o Direito.

Veja, por exemplo, os artigos 233 e 234 do Código Civil brasileiro:
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
O artigo 234 é quase um enigma indecifrável! Observe o uso da palavra tradição, que usualmente significa comunicação oral de fatos, lendas, ritos, usos, costumes, que são passados de geração para geração.
Mas, no caso do artigo do código, tradição significa ato ou efeito de transmitir ou entregar; transferência.
Ou seja, em vez de simplificar, o legislador decidiu complicar. Por que não escrever entrega ao invés de tradição?
Neste momento, você deve estar pensando: sim, e daí, como posso começar a estudar disciplinas jurídicas para concursos de uma forma mais efetiva?
Não temos a pretensão de afirmar definitivamente qual a forma correta de começar a enveredar pelo Direito, mas temos a certeza de que as dicas que você verá abaixo irão facilitar muito essa tarefa.
Veja abaixo!

Comece pelo Direito Constitucional

A primeira coisa a fazer é iniciar pelo ramo do Direito que é fundamento de validade para todos os outros.
O Direito Constitucional é o que aborda os principais direitos do ser humano, tais como a vida, a liberdade, a igualdade etc.
Inicie os estudos pelo famoso art. 5º da Constituição Federal (também conhecida como Carta Magna ou Carta Política), que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Além disso, a Constituição Federal cria e organiza o próprio Estado e seus poderes constituídos.
Então, antes de enfrentar qualquer disciplina jurídica, você deve ter uma visão panorâmica desta ciência. E o Direito Constitucional te dará esta visão.

Direito Penal

Infelizmente, as coisas ruins atraem mais o ser humano do que as coisas boas. A prova disso é que os jornais e grandes sites sempre estão noticiando fatos criminosos em seus editoriais. Eles fazem isso porque as notícias trágicas dão muito mais ibope!
A maioria dos estudantes de Direito gostam do Direito Penal porque este ramo jurídico tem como objetivo estudar os crimes e as contravenções penais, dos quais falamos cotidianamente. Tornou-se banal.

Não estamos afirmando que você é ou se tornará uma má pessoa pelo fato de gostar de Direito Penal.
O fato é que você deve aproveitar a facilidade com que podemos aprender mais o juridiquês através do Direito Penal.
Comece estudando os crimes contra a vida, previstos no art. 121 do Código Penal (crime de homicídio).
Depois, estude os crimes contra o patrimônio, previstos a partir do Art. 155 do CP e assim por diante.

Direito Administrativo

Quem sonha em ser servidor público deve fatalmente estudar muito o Direito Administrativo, pois este ramo jurídico é o que mais impacta a vida dos agentes públicos.
Aproveite este fato como estímulo para começar a estudar essa matéria.
Mas atenção: fuja da lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666/93), pois ela é muito extensa e cheia de conceitos inapropriados para quem ainda não tem muita familiaridade com o Direito.
Comece pelos Princípios da Administração Pública, previstos no Art. 37 da Constituição Federal: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Depois estude os Poderes da Administração Pública e a Lei nº 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União).

Fuja do Direito Civil, do Direito Tributário e da Jusrisprudência

No começo da sua preparação, evite estudar o Código Civil (e o de Processo Civil também). O CC possui 2046 artigos.
Além disso, ao invés de possuir uma linguagem inteligível para qualquer cidadão, ele tem possui textos truncados que confundem até mesmo a cabeça dos juristas. Por isso, encare o Direito Civil apenas quando já estiver mais calejado!
O Direito Tributário também é outro problema, pois o Código Tributário Nacional foi criado no ano de 1966. Muitas partes dele não foram recepcionadas pela Constituição Federal, gerando muita confusão na cabeça dos iniciantes no mundo jurídico.
Jurisprudência é o conjunto de julgamentos repetidamente realizados por um tribunal em determinado sentido, os quais reforçam a opinião do referido tribunal. Por fim, não estude inicialmente a jurisprudência no início dos seus estudos, pois eles exigem conhecimento prévio da Constituição e das leis.

Materiais de Estudo

Outra coisa muito importante é saber qual material você vai utilizar em seus estudos. A regra aqui é bem simples: se você detém pouca segurança em determinada área do Direito, estude por meio de videoaulas ou de aulas presenciais.
Se já detém mais conhecimento em outra área, você pode usar materiais escritos, tais como livros e apostilas, bem como as próprias leis mesmo.

Resolva questões de concursos públicos

Essa orientação vai te acompanhar até o dia da posse, ou seja, durante toda a sua vida de concurseiro, você deverá se a habituar a resolver questões de concursos anteriores.
São elas que irão te direcionar a estudar de uma forma objetiva, sem perda de tempo, priorizando-se o que realmente é cobrado em provas.
No nosso blog, temos uma seção de questões comentadas. Clique aqui para acessar os conteúdos.
Como começar a estudar Direito para concursos

Esperamos que estas dicas tenham sido úteis para você.
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