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Redação do ENEM poderá violar Direitos Humanos

Uma discussão jurídica muito interessante surgiu nos últimos dias antes do ENEM 2017: a Redação do ENEM poderá violar Direitos Humanos?
De acordo com o item 14.9.4 do edital do certame, será atribuída nota 0 (zero) à redação que desrespeite os direitos humanos. Assim, de acordo com o quesito, a redação do candidato será anulada e ele, fatalmente, será reprovado.
A Associação Escola sem Partido ajuizou uma ação pedindo a suspensão do referido item, alegando que ele estaria violando a liberdade de expressão.
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Decisão do TRF da 1ª Região

Porém, a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma decisão judicial, impedindo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atribua nota 0 (zero) para redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que sejam consideradas “desrespeitosas aos direitos humanos”.
Quem expediu a decisão em forma de liminar foi o desembargador Carlos Moreira Alves.
Assim, de acordo com o tribunal, o item 14.9.4 não poderá ser aplicada ao ENEM de 2017.



Recurso da AGU e da PGR

Diante da decisão exarada pelo TRF-1, o MEC, representado pela Advocacia-Geral da União, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso foi distribuído para a Ministra Carmem Lúcia, que poderá suspender a liminar que permite redações violadoras dos Direitos Humanos no ENEM.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também recorreu, alegando que os estudantes devem evitar discursos de ódio. Ela sustenta que o item do edital não tolhe o direito de liberdade de expressão.

Dica do Portal Concurso Público

Em que pese essa contenda judicial, se você vai prestar o ENEM 2017, evite usar argumentos que ponham em risco a sua redação.
A decisão que suspende o item 14.9.4 do edital pode ser revogada pelo STF. 
Se isso acontecer, mesmo depois das provas, os corretores anularão as redações consideradas violadoras dos Direitos Humanos.
Então, nada de expressões do tipo "bandido bom é bandido morto" na sua redação.
Boa prova!!!

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