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Querelante e Querelado: Art 41 CPP.

Querelante e Querelado são nomenclaturas atribuídas às partes de determinados processos criminais.
Os crimes podem ser de ação pública ou privada. Quando são de ação pública, o titular dessa ação é o Ministério Público.
Mas quando determinado crime é de ação privada, tais como os crimes contra a honra, o titular dessa ação será o próprio ofendido, que passa a ser denominado de querelante.
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Querelante e Querelado: Art 41 CPP.

Vejamos o que estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal:
 Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Podemos perceber que existem duas peças processuais capazes de deflagrar um processo criminal.
O primeiro é a denúncia, que é oferecida pelo Ministério Público, titular da ação penal pública.
Por outro lado, temos a queixa, a qual é oferecida pelo próprio ofendido.
Após oferecida a queixa-crime, o ofendido é denominado querelante e o réu passa a se chamar de querelado.

É muito comum ouvirmos as pessoas afirmarem que vão prestar queixa na delegacia. Em verdade, não se presta queixa na delegacia. Presta-se notitia criminis, isto é, apresenta-se a notícia de um crime.
A queixa é apresentada perante o juizo criminal, não na delegacia.
Espero que você tenha gostado desta dica rápida (querelante e querelado).
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