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Embargante e Embargado no Processo Civil.

Embargante e embargado são nomenclaturas atribuídas às partes de um processo civil . 
Esses nomes surgem quando alguma dessas partes processuais apresenta um recurso de embargos (embargos de declaração ou embargos à execução).


As partes que compõem um processo civil de execução são chamadas de exequente e exequido (ou executado). 
O exequente é a parte que promove a execução enquanto o exequido, ou executado, é a parte que sofre a execução (parte devedora).

Embargante e Embargado no Processo Civil.

Embargos à Execução.

Quando o exequente está promovendo a execução, o exequido (ou executado) pode resistir ao andamento dela através de um recurso chamado de embargos à execução.
Veja o que diz o Art. 914 do Código de Processo Civil:
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Quando a parte devedora (executado) apresenta embargos à execução, ela é chamada de embargante.
Por sua vez, a parte vencedora passa a ser chamada de embargado

Ilustração: Maria devia R$ 10.000,00 a João. Como Maria não pagou a dívida, João ajuizou um processo civil, no qual Maria foi condenada. 
Diante disso, João promoveu a execução da sentença. Porém Maria ficou furiosa, pois João estava cobrando R$ 15.000,00 (valor principal + R$ 5.000,00 de juros). 
Consequentemente, ela opôs embargos à execução alegando excesso no valor executado. 
Nesta situação, Maria é a embargante e João é o embargado

Embargos de Declaração.

Quando uma decisão judicial é contraditória, omissa, obscura o possui algum erro material, as partes podem interpor embargos de declaração contra a referida decisão.
Assim, o magistrado poderá corrigir seus erros processuais.

Ilustração: O Juiz José Moura proferiu uma sentença, cujo relatório apontava várias provas de que o réu Zezinho era culpado pelos danos causados ao veículo de Luizinho. 
No entanto, inesperadamente, na parte dispositiva da sentença, o magistrado absolveu Zezinho, fundamentando-se na falta de provas.
Esta sentença é considerada contraditória e Luizinho pode interpor embargos de declaração.
Nesta situação, Luizinho é o embargante contra a sentença embargada, proferida pelo Juiz José Moura.

Aprendeu a diferença entre embargante e embargado no processo civil?! Então você vai gostar dos seguintes assunto:

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