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PL 116/2017 - Exoneração de servidores por Insuficiência de Desempenho.

O Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a exoneração de servidores públicos concursados por insuficiência de desempenho, inclusive daqueles servidores que já adquiriram estabilidade, foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
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Caso o projeto de lei seja aprovado nas duas casas do congresso nacional, a exoneração por insuficiência de desempenho poderá ser aplicada aos servidores de todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Principais critérios de avaliação.

Os servidores públicos do Brasil deverão passar por uma “avaliação de desempenho” a cada seis meses. Todos os servidores que obtiverem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, mesmo que já sejam estáveis no serviço público.
Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.


Para reflexão...

A reforma da previdência já ameaça a aposentadoria dos servidores públicos do país. Será que esse projeto não ameaça também a sua estabilidade?
Quanto ao desempenho dos nossos legisladores, será que é suficiente?
A própria autora do projeto de lei, senadora Maria do Carmo Alves, que já está no cargo há quase 20 anos, ausentou-se em 80% das votações no ano de 2013!


Acesse e vote.

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o projeto de lei nº 116/2017. Clique aqui para votar.
Caso queira conhecer o PL na íntegra, clique aqui.
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