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PL 116/2017 - Exoneração de servidores por Insuficiência de Desempenho.

O Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a exoneração de servidores públicos concursados por insuficiência de desempenho, inclusive daqueles servidores que já adquiriram estabilidade, foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
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Caso o projeto de lei seja aprovado nas duas casas do congresso nacional, a exoneração por insuficiência de desempenho poderá ser aplicada aos servidores de todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Principais critérios de avaliação.

Os servidores públicos do Brasil deverão passar por uma “avaliação de desempenho” a cada seis meses. Todos os servidores que obtiverem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, mesmo que já sejam estáveis no serviço público.
Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.


Para reflexão...

A reforma da previdência já ameaça a aposentadoria dos servidores públicos do país. Será que esse projeto não ameaça também a sua estabilidade?
Quanto ao desempenho dos nossos legisladores, será que é suficiente?
A própria autora do projeto de lei, senadora Maria do Carmo Alves, que já está no cargo há quase 20 anos, ausentou-se em 80% das votações no ano de 2013!


Acesse e vote.

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o projeto de lei nº 116/2017. Clique aqui para votar.
Caso queira conhecer o PL na íntegra, clique aqui.
Leia também:
Rol taxativo e Rol Exemplificativo: diferença!
Fontes do Direito Administrativo.




29 comentários:

  1. Comece pelos nossos políticos que com certeza mais de 90% teria a sua perda de mandato, depois poderemos rever esta sua proposta.

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    1. Apoiadíssimo. Poucos deles passariam num concurso que dirá numa avaliação de desempenho...

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    2. A diferença é que nos políticos não há estabilidade. Já o servidor pode ficar mais de 20 anos acomodado e atendendo mal a população

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  2. Faço das palavras do colega assim é digo mais safados, vagabundos, mafiosos, pilantras, incompetentes, oportunistas, exploradores, cornos...

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  3. Piada num país onde um analfa foi presidente. Que tal exigir nivel superior em Ciências Políticas para todos os candidatos? Pura intenção política esse PL...Brasil um país de tolos!

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    1. Analfabeto e vc! Palhaço! !!

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    2. kkkkO analfabeto tirou o país da linhada da fome e da miséria. Gozado, o letrado atual golpista Michel Temer fez o contrário, não é mesmo? Colocou o país no fundo do poço com o consentimento dos bate panelas que serviram apenas como massa de manobra, dos poderosos, que devolveram a ajuda, tirando todos os direitos adquiridos a anos dos que corriam atras do pato amarelo e desfilavam na paulista pedindo FORA DILMA. Interessante que o analfabeto como alguns invejosos e incompetentes chamam Lula, foi 2x Presidente da Republica, nunca mexeu nos direitos dos trabalhadores. Mas o golpista em 8mese de golpe, distruiu anos de luta dos trabalhadores por seus direitos

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    3. Lula tirou o país da fome nas suas duas gestões tirando dinheiro da Petrobras e ao mesmo tempo enriquecendo sua família e vários petistas indicados a cargos públicos . Qdo acabou o dinheiro já na gestão da Dilma , o Brasil já se encontrava na beira do abismo,sem credibilidade,improdutivo e consequentemente sem empregos e segurança,saúde,moradia educação falida.Hoje pagamos pela incompetência do pt.

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    4. Pura verdade! Só não enxerga os doentes petistas. Essa senadora desocupada deveria sim apresentar um projeto onde todos os candidatos a cargos públicos tenham um curso de ciências políticas. O concursado que está trabalhando estudou muito pra conseguir essa estabilidade. Vai lavar roupa senadora, terapia velha desdentada!

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  4. AGENTE ESTUDA MUITO PRA PASSAR AI VEM UMA DESGRAÇADA PRA ACABAR COM NOSSA VIDA!!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. Desculpem a palavra mas é muita putaria viu.. não já basta.... égua

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  5. A ideia é boa mas na prática eu vejo problemas. A avaliação, ao ser realizada exclusivamente pelo superior imediato, pode abrir margem para perseguições políticas ou interesses particulares em prejudicar subordinados.

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    1. Querida a ideia é boa pra você que não tem um pouco de noção do que esses pilantras, bandidos querem transformar o Brasil

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    2. Adorei a idéia, e, amigo anonimo, politico ser corrupto não é desculpa pra funcionário ser incompetente... tem que fazer avaliação sim, tem que bater meta sim, senão tem que procurar um lugar onde possa fazer isso. O contribuinte não pode pagar por um serviço caro e ruim, asssim como também não pode pagar por um governo corrupto. Uma coisa não justifica a outra. Rua pros incompetentes

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    3. Verdade, tendo em vista que os chefes são quase 100% indicados por políticos, e vão usar essa PL para seus interesses próprios.

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  6. graças a Deus!!!!! Tem gente que acha que passar em concurso é aposentadoria. Ta muito branda essa proposta, deveria ser assim: todo mundo tem meta, não bateu 80% delas, Tchal! Não se esqueçam que quem paga a conta do servidor que não "serve" é sempre o contribuinte, não o Temer!

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  7. Opa... Se for aprovado vai ter que demitir todos os políticos por insuficiência de desempenho no trabalho... Porque eles não fazem merda nenhuma... O raça maldita....

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    1. Concordo, são uma cambada de safados,eles não estão tendo mais como encabrestar as pessoas oferecendo emprego em troca do voto,então inventam essa para nos deixar a mercê das perseguições, vejam que eles mesmo dizem

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  8. O povo não consegue passar em nada ai é contra o concursado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  9. Eu não concordo. Acho um absurdo ter que trabalhar sob pressão (e opressão). O bom desempenho profissional tem pouco ou nada tem a ver com provas.

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  10. Gilberto Christino. Considerando que qualquer analfabeto pode ser político e até presidente da república, porque nossa legislação não exige formação específica para função. Basta ter labia para iludir o povo e conquistar voto suficiente para se tornar um político. Caos generalizados. Infelizmente nós concursados somos obrigados baixar cabeça para esses bossais. Afinal, pra corrupto e ladrão desnecessário formação fundamental.

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  11. A coisa é tão séria, que pela primeira vez na minha vida ouvi falar no nome dessa Senadora que mama nas tetas do nosso dinheiro há mais de 20 anos! Comecem lá, por vcs essa prova de desempenho. Duvido que a senhora passaria nela!

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  12. Falou tudo Roberto...faço de suas palavras as minhas.E mais não vamos generalizar,sou servidora e dou o meu melhor,estudei muito,muito mesmo para conseguir passar em um concurso. Pq que esses políticos não fazem um PL para começar a mudança por eles?claro não são doidos de querer perder as mordomias e viver as custas do povo.

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  13. Queria lembrar que o serviço público tem profissionais competentes e compromissado com o cidadão,o que falta e o cidadão fiscalizar e cobrar dos gestores,pois muitas das vezes falta meios de trabalho ,em posto de saúde falta remédios,nas escolas falta carteira,etc,na segurança falta efetivo fazendo o policial ter que trabalhar de forma improvisada induzindo ao erro,etc.as verbas São desviados e os servidores pagam o pato.

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  14. Acho que os político deveriam ser concursados, numa mistura de prova OAB, AFA, IME, Fuvest, etc. Preciso falar algo mais?

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  15. Até certo ponto, aprovo tal medida, pelo fato de realmente existem muitos funcionários, que se aproveitam dos mais reforçados, para se fazerem de espertos e trabalharem menos, ou realmente não teem o mínimo interesse para com a função. E desta forma sobrecarregado, os outros colegas. Será que isso vai servir, para os Políticos também?

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