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Direito de Sequela: o que significa?

Direito de Sequela é uma expressão jurídica que significa o poder ou a prerrogativa de alguém perseguir um bem onde quer que ele se encontre, independentemente de quem o detenha.
Esse direito é notadamente aplicado ao Direito Civil.
Trata-se de um direito real, pois representa a relação de uma pessoa em função de uma coisa. Lembre-se de que direitos pessoais representam uma relação jurídica entre pessoas.


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Direito de Sequela - Fundamentação Legal.

Esse direito decorre do Art. 1.228 do Código Civil brasileiro. Observe:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

É exatamente o direito de reaver uma coisa (um bem) que fundamenta a expressão direito de sequela. Significa, portanto, o direito de perseguir a coisa, seja ela móvel ou imóvel.


Exemplo de Direito de Sequela.

Imagine que Joãozinho comprou um veículo mediante contrato de alienação fiduciária (financiamento bancário). 
Depois disso, Joãozinho deixou de pagar as parcelas do financiamento e vendeu o veículo para Luizinho por um preço muito abaixo do valor de mercado. 
Portanto, houve uma violação ao contrato celebrado.
Nesta hipótese, o banco é o proprietário do veículo e pode persegui-lo onde quer que ele esteja.
Em outras palavras, o banco pode ajuizar ação de busca e apreensão para reaver o veículo que está na posse de Luizinho.
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