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Classificação dos Órgãos Públicos.

Segundo a melhor doutrina, notadamente conforme a Profª. Maria Sylvia Zanella de Pietro, a classificação dos órgãos públicos ocorre através de vários critérios, variando quanto à: composição, estrutura, posição estatal e esfera de atuação.
Neste artigo, vamos citar cada um desses critérios, bem como vamos trazer exemplos para esclarecer mais ainda esse assunto.


Ao final, vamos resolver algumas questões de concursos públicos a fim de fixarmos os conhecimentos aprendidos.
Leitura recomendada:
Melhores Cargos da Administração Pública.

A classificação dos órgãos públicos varia de acordo com os critérios a seguir:

QUANTO À ESTRUTURA.

Quanto à estrutura interna, os órgãos públicos podem ser simples (ou unitários) ou compostos.

Órgãos Simples ou Unitários.
São aqueles constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.

Órgãos Compostos.
São órgãos constituídos por vários outros órgãos. Como exemplo, podemos citar os Ministérios de Estado, as Secretarias Estaduais e Municipais.
Os órgãos compostos compreendem órgãos menores e que se subdividem até o nível de órgãos unitários, que não mais comportam divisões internas.

QUANTO À COMPOSIÇÃO.

Em relação à composição, os órgão podem ser singulares ou colegiados.

Órgãos Singulares.
Também conhecidos como unipessoais, os órgãos singulares são aqueles integrados por um único agente público. Como exemplos desses órgãos, podemos citar: Presidência da República; Promotoria de Justiça; Diretoria de uma escola etc.

Órgãos Colegiados.
Também conhecidos como pluripessoais, os órgãos colegiados são constituídos por vários agentes públicos. Consequentemente, as decisões são tomadas por deliberação coletiva. 
Como exemplos, podemos citar o Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, e as Juntas Administrativas e de Recursos e Infrações, que julgam recursos contra penalidades de trânsito.

QUANTO À ESFERA DE ATUAÇÃO.

Órgãos Centrais.
São órgãos que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, conforme o caso específico.
Por exemplo, os Ministérios de Estado têm atribuição em todo o território nacional. 
As Secretarias Estaduais atual em todo o território do Estado e as Secretarias Municipais atuam em todo o território do Município.

Órgãos Locais.
São aqueles que têm atuação apenas sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde.

QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL.

Atenção! A classificação dos órgão públicos quanto à posição estatal é a mais cobrada em concursos públicos. Por isso, é importante que você memorize esse critério. 
Desta forma, os órgãos são classificados como: Autônomos, Subordinados, Subalternos e INdependentes. Use o mnemônico ASSIN!


Órgão INdependentes.
São os órgãos com maior status na Administração Pública. Suas atribuições decorrem diretamente da Constituição Federal. 
Eles representam os Poderes do Estado e não são devem subordinação hierárquica ou funcional a nenhum outro órgão.
Os agentes públicos ocupantes dos órgão independentes são chamados de agentes políticos.
Como exemplos, citamos: Câmara dos Deputados; Chefia do Executivo, Tribunais e Ministérios Públicos.

Órgãos Autônomos.
São órgãos localizados na cúpula da Administração, mas subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes.
Eles gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica. Também participam das decisões governamentais. 
Como exemplos, podemos citar: Ministérios de Estado, Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público (inseri o MP na lista de órgãos independente e autônomos porque a doutrina diverge acerca do tema).

Órgãos Superiores.
São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
Esses órgãos não gozam de autonomia administrativa nem financeira. 
Exemplos: Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

Órgãos Subalternos.
São aqueles que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria etc.


Questões de Concursos Públicos.

Questão de Concurso 01.

(FCC-2017-TRT/11-Analista) Considere:
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.
IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) III.
c) I, II e III.
d) I e II.
e) II e IV.
Os órgãos públicos superiores estão situados logo abaixo dos órgãos autônomos e acima dos órgãos subalternos.
I - Correto. Os órgãos superiores não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
II - Correto. Os órgãos superiores devem obediência hierárquica aos órgãos autônomos e independentes.
III - Correto. Os órgãos superiores são órgãos de comando.
IV - Errado. Secretarias de Estado são órgãos autônomos e não superiores.
Estão corretos: I, II e III.
Portanto, gabarito: letra c.


Questão de Concurso 02.

(FCC-2011-TRE/TO-Analista) Os órgãos públicos

a) confundem-se com as pessoas físicas, porque congregam funções que estas vão exercer.

b) são singulares quando constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.

c) não são parte integrante da estrutura da Administração Pública.

d) não têm personalidade jurídica própria.

e) são compostos quando constituídos por vários agentes, sendo exemplo, o Tribunal de Impostos e Taxas.

Letra a. Errada. Os órgãos públicos são unidades de atuação, centros de competência, da Administração Pública. Eles não se confundem com as pessoas físicas, pois não possuem personalidade.
Letra b. Errada. Quando são constituídos por um único centro de competência, o órgão é classificado como unitário. Singular é o órgão ocupado por apenas um agente público.
Letra c. Errada. Os órgãos fazem parte da Administração Pública.
Letra d. Correta. Diferentemente das entidades, os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
Letra e. Errada. Um órgão constituído por vários agentes é classificado como órgão colegiado. Órgão composto é aquele constituído por vários outros órgãos, por exemplo, um Ministério de Estado.  


Questão de Concurso 03.

(FCC-2015-TRE/RR-Analista) Os órgãos públicos consultivos

a) admitem a delegação de atribuições, porém não a avocação de atribuições.
b) fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.
c) são exemplos típicos de órgãos onde se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores.
d) estão excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares
e) admitem a avocação de atribuições, porém não a delegação de atribuições.

A Fundação Carlos Chagas se baseia muito no livro da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Esta questão, por exemplo, amolda-se ao trecho abaixo:

"...há de se observar que a relação hierárquica é acessória da organização administrativa. Pode haver distribuição de competências dentro da organização administrativa, excluindo-se a relação hierárquica com relação a determinadas atividades. É o que acontece, por exemplo, nos órgãos consultivos que, embora incluídos na hierarquia administrativa para fins disciplinares, fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções. Trata-se de determinadas atividades que, por sua própria natureza, são incompatíveis com uma determinação de comportamento por parte do superior hierárquico".
Gabarito: letra b.



Encerramos a abordagem básica acerca da Classificação dos Órgãos Públicos. Fique à vontade para comentar, deixando críticas, dúvidas ou sugestões.
Veja também:
Requisitos da Relação de Emprego. 
Princípios da Administração Pública Expressos e Implícitos.

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