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Ação Popular pode suspender o Concurso da PGE do Acre.

Mal foi publicado o edital para o Concurso da PGE/Acre e já surge um grande obstáculo aos candidatos ao cargo de Procurador do Estado.
Foi ajuizada uma ação popular visando à suspensão do certame até que as possíveis irregularidades sejam sanadas. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Branco sob o nº 0704423-62.2017.8.01.0001.
A banca organizadora é a FMP Concursos.


Possíveis irregularidades.

Entre outras possíveis irregularidades alegadas, podemos apontar as seguintes:

O pedido de isenção da taxa de inscrição (R$ 300,00) somente pode ser realizado no Estado do Acre, fato que pode violar o princípio da isonomia. Ou seja, o candidato deve entregar pessoalmente, ou por meio de procurador, todos os documentos referentes ao requerimento de isenção na sede da PGE/Acre, que se localiza na cidade do Rio Branco.
 
Quem necessitar de condição diferenciada para realização das provas somente poderá requerê-la via SEDEX (mais caro). Não há a possibilidade de remessa por Aviso de Recebimento (AR), que é mais barato.

Não há previsão de isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue. Porém, a Lei Estadual nº 2.974/15, do Acre, prevê esta possibilidade de isenção. 


Estado do Processo.

Até esta data, aguarda-se a manifestação do Estado do Acre e da banca FMP Concursos sobre o pedido cautelar realizado pelos autores da ação popular. O prazo para manifestação encerra-se no próximo dia 6 de maio.

Prejuízos.

O impasse prejudica diretamente os candidatos que residem nos demais estados da federação, pois eles precisam se programar. A compra de passagens e a reserva de diárias em hotéis e pousadas deve ocorrer com antecedência.
Como o concurso pode ser suspenso, antes de reservar passagens e diárias, é mais prudente que os candidatos residentes fora do Estado do Acre aguardem as decisões judiciais que serão proferidas nos próximos dias.
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Questões de Português para Concursos.