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Vínculo Trabalhista: Requisitos da Relação de Emprego.

Um vínculo trabalhista pode ocorrer basicamente de duas formas: relação de trabalho e relação de emprego.
A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego.
A diferença entre essas duas relações está na existência de 5 requisitos cumulativos. Eles estão previstos no Art. 3º da CLT.
Desta forma, se os 5 requisitos estiverem presentes em determinada relação, estaremos diante de um vínculo empregatício. Caso contrário, o vínculo é relação de trabalho.
Leitura recomendada:

Vejamos quais são estes requisitos...


Subordinação.

Significa que o empregado fica à disposição do empregador, devendo acatar as ordens deste. É uma subordinação jurídica que, obviamente, não é ilimitada. O empregador não pode tudo!


Habitualidade.

Também chamado de não-eventualidade. Esse requisito estabelece que as atividades laborais devem ser desenvolvidas continuamente, habitualmente.
Para ilustrar, podemos citar a Lei Complementar nº 150, a qual trata do contrato de trabalho doméstico.
Vejamos o Art. 2º da referida lei:
Art. 1º  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.



Podemos notar que somente há relação de emprego doméstico se o empregado trabalhar mais de 2 dias por semana, ou seja, no mínimo 3 dias.
Se o trabalhador laborar apenas 1 ou 2 dias por semana, ele será diarista e não empregado.


Onerosidade.

Esse requisito estabelece que o empregador deve remunerar o empregado pelos serviços prestados. Nem mesmo o relógio trabalha de graça. 😆


Pessoalidade.

Os serviços deverão ser prestados pessoalmente pelo empregado. Em regra, não cabe a substituição deste.


Pessoa Física.

Na relação de emprego, é fundamental que o empregado seja uma pessoa física. 
Se uma pessoa jurídica presta serviços para outra pessoa jurídica, não há relação de emprego e sim um contrato a ser regido pelo Código Civil.


Questões de Concursos Públicos.

(FUMARC-2016-PREFEITURA DE MATOZINHOS-ADVOGADO) Considerando o teor do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são elementos caracterizadores do vínculo empregatício:

a) Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e insubordinação.
b) Trabalho realizado por pessoa física ou jurídica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
c) Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
d) Trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.


Letra b. Errado. Mesma justificativa do item a. Letra a. Errado. o trabalho não pode ser realizado por pessoa jurídica.
Letra c. Correto.
Letra d. A relação de emprego é não-eventual.
Gabrito: Letra C.


(FCC-TRT/14-TÉCNICO) É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo, dentre eles,

a) a subordinação jurídica.
b) a pessoalidade na prestação dos serviços.
c) a exclusividade dos serviços prestados.
d) a onerosidade.
e) o trabalho não eventual.


O único item que não representa um requisito essencial da relação de emprego é a exclusividade. Em regra, não há essa obrigatoriedade, ou seja, o empregado pode prestar serviços para mais de um empregador.


Gabarito: letra C.


(CESPE-2014-CÂMARA DOS DEPUTADOS-ANALISTA) Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.


A exclusividade não é requisito essencial da relação de emprego.
Gabarito: Errado.


Memorização.

Para memorizar, observe o mnemônico que preparei abaixo:

Espero que tenha gostado das dicas. Até a próxima...